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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO VI - Do JulgamentoCapítulo V - Da Organização dos TrabalhosSeção III - Da Discussão e da Votação

Regimento Interno do TJPE

Art. 200

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 200. (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 3º da Emenda Regimental n. 18, de 12 de dezembro de 2022);

§ 1º (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

I - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

II - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

III - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

IV - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

V - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

VI - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

VII - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

VIII - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

IX - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

X - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

XI - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

XII - (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

§ 2º (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

§ 3º (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

§ 4º (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019);

§ 5º (REVOGADO); (Dispositivo revogado pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 7, de 19 de dezembro de 2019).

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