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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO I - Dos Processos Sobre CompetênciaCapítulo I - Da Reclamação

Regimento Interno do TJPE

Art. 226

Art. 226. Se o relator não determinar o imediato cumprimento da decisão, o Presidente do Tribunal, provocado, o fará, lavrando-se o acórdão posteriormente.

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TÍTULO I - Dos Processos Sobre Competência

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