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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO I - Dos Processos Sobre CompetênciaCapítulo II - Dos Conflitos de Competência e de Atribuições

Regimento Interno do TJPE

Art. 228

Art. 228. Dar-se-á o conflito nos casos previstos nas leis processuais.

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TÍTULO I - Dos Processos Sobre Competência

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