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LIVRO VI - Das Disposições Finais e TransitóriasTÍTULO I - Das Disposições Finais

Regimento Interno do TJPE

Art. 515

Art. 515. As Coordenadorias poderão ser exercidas por um(a) Desembargador, Desembargadora, Juiz de Direito ou Juíza de Direito, designado(a) pelo Presidente.

(Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 35, de 16 de junho de 2025.)

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