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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO V - DAS FÉRIAS

Regimento Interno do TJRS

Art. 105

Art. 105. O Presidente do Tribunal convocará o Desembargador em férias quando necessário para formação do “quorum” no órgão em que estiver classificado, sendo-lhe restituídos, à final, os dias de interrupção.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art105