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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO V - DAS FÉRIAS

Regimento Interno do TJRS

Art. 106

Art. 106. O Desembargador em férias poderá participar, a seu critério:

a) de eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça previstos no artigo 80;

b) de sessão solene.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art106