Art. 112. Desaparecendo o motivo determinante da convocação, esta fica automaticamente extinta, encaminhados os feitos em tramitação ao Desembargador titular substituído ou, nas demais hipóteses, a quem determinar o Órgão Especial, observado o que dispuser este Regimento.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art112