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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO VI - DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 116

Art. 116. Salvo motivo de saúde ou outro de força maior, a critério da Presidência, não serão autorizados afastamentos simultâneos de integrantes da mesma Câmara. Não havendo entendimento prévio entre os interessados para evitar a coincidência, o Presidente do Tribunal decidira.

Parágrafo único. O magistrado que estiver sob acompanhamento da Jurisdição poderá ter recusado seu afastamento da Jurisdição para gozo de licença-prêmio ou licença para tratar de interesse particular, bem como para frequência a cursos, elaboração de trabalhos de conclusão ou apresentação/defesa de teses de Mestrado ou Doutorado.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art116