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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO VI - DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 115

Art. 115. O magistrado que estiver sob acompanhamento da jurisdição não poderá ser indicado ou convocado para exercer jurisdição cumulada, seja por substituição ou regime de exceção.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art115