Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRS
  4. Art. 113

PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO VI - DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 113

Art. 113. Se as Turmas e os Grupos não puderem funcionar por falta de "quorum", serão convocados, na medida do possível, Desembargadores de outro Grupo, Turma ou Seção que neles ocupem a mesma ordem de antiguidade que o substituído.

Parágrafo único. A convocação para substituir nos Grupos será feita de forma recíproca a integrantes de órgãos da mesma área de especialização.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art113