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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO VI - DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 110

Art. 110. A escolha do magistrado a ser convocado, a ocorrer em votação aberta e fundamentada, observará:

I – a especialização, considerada a atuação como titular, pelos últimos 12 (doze) meses, em Vara ou Juizado da mesma área de especialização da vaga a ser preenchida, cível ou criminal; e

II – a produtividade, considerada a atuação na Vara/Juizado de titularidade nos últimos 12 (doze) meses, a partir da análise dos mapas de judicância encaminhados pela Corregedoria-Geral da Justiça, com ênfase para a inexistência de processos conclusos há mais de 60 (sessenta) dias aguardando despacho ou sentença;

III – subsidiariamente, inexistindo candidatos que preencham, concomitantemente, os critérios dos incisos I e II, a escolha recairá no magistrado mais antigo constante da lista.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art110