Art. 114. Quando não for convocado substituto e ocorrer afastamento de mais de um Desembargador, a substituição será feita por Desembargador de outra Câmara. Na área criminal, da Câmara que se seguir; na área cível, de outra Câmara do respectivo Grupo. Em todos os casos, o convocado deverá ocupar na sua Câmara a mesma ordem de antiguidade do substituído.
§ 1° Se o substituto referido neste artigo estiver impedido, serão convocados os que se lhes seguirem na Câmara, em ordem de antiguidade. Se todos estiverem impedidos, far-se-á, então, a substituição pelos que se seguirem, na ordem de antiguidade na Seção, ao primeiro impedido; e, do mais moderno passar-se-á ao mais antigo, prosseguindo-se até o último membro da Seção.
§ 2° Não sendo possível a substituição dentro da Seção, será feita por Desembargador de outra Seção, a começar pelo mais antigo, na ordem decrescente.
§ 3° Nas hipóteses dos parágrafos anteriores, o Desembargador substituto atuará tão-só como vogal.
§ 4° Excepcionalmente, quando houver simultâneo afastamento de mais de dois Desembargadores da mesma Câmara, o substituto exercerá as funções plenas de substituição.
§ 5° As substituições eventuais dos Desembargadores far-se-ão de uns pelos outros, na ordem decrescente de antiguidade.
§ 6° Quando se tratar de falta ou impedimento ocasional, ocorrido durante a sessão, a substituição far-se-á por qualquer Desembargador da mesma ou de outra Seção, o qual funcionará apenas como vogal.
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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art114