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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO V - DAS FÉRIAS

Regimento Interno do TJRS

Art. 103

Art. 103. Os Desembargadores desfrutarão férias anuais individuais de 60 (sessenta) dias, conforme escala organizada de acordo com as preferências manifestadas, obedecidas a rotativa antiguidade no cargo e as necessidades do serviço.

Parágrafo único. O afastamento do Desembargador por motivo de férias não poderá comprometer a prestação da atividade jurisdicional do Tribunal de forma ininterrupta.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art103