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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO II - DAS SUSPEIÇÕES, IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES

Regimento Interno do TJRS

Art. 98

Art. 98. No Tribunal, não poderão ter assento no mesmo órgão julgador cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o terceiro grau.

Parágrafo único. Nas sessões do órgão que funciona como Tribunal Pleno, o primeiro dos membros mutuamente impedidos que votar excluirá a participação do outro no julgamento.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art98