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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO I - DO COMPROMISSO, POSSE E EXERCÍCIO

Regimento Interno do TJRS

Art. 92

Art. 92. Ao ser dada posse, no caso do artigo 94 da Constituição Federal, o Presidente verificará se foram satisfeitas as exigências legais.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art92