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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO I - DO COMPROMISSO, POSSE E EXERCÍCIO

Regimento Interno do TJRS

Art. 93

Art. 93. O Desembargador deverá apresentar ao Presidente do Tribunal os elementos necessários à abertura do assentamento individual. A matrícula será feita à vista das provas fornecidas.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art93