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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO II - DAS SUSPEIÇÕES, IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES

Regimento Interno do TJRS

Art. 95

Art. 95. Deve o Desembargador dar-se por suspeito ou impedido e se não o fizer poderá ser recusado por qualquer das partes, nos casos previstos em lei.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art95