Art. 91. O prazo para a posse é de 15 (quinze) dias, contado da data da publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado, por igual prazo, pelo Presidente do Tribunal.
§ 1° Se o nomeado estiver em férias ou em licença, o prazo será contado do dia em que deveria voltar ao serviço.
§ 2° Se a posse não se verificar no prazo, a nomeação será tornada sem efeito.
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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art91