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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO I - DO COMPROMISSO, POSSE E EXERCÍCIO

Regimento Interno do TJRS

Art. 91

Art. 91. O prazo para a posse é de 15 (quinze) dias, contado da data da publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado, por igual prazo, pelo Presidente do Tribunal.

§ 1° Se o nomeado estiver em férias ou em licença, o prazo será contado do dia em que deveria voltar ao serviço.

§ 2° Se a posse não se verificar no prazo, a nomeação será tornada sem efeito.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art91