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PARTE ITÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO I - DO COMPROMISSO, POSSE E EXERCÍCIO

Regimento Interno do TJRS

Art. 90

Art. 90. Os Desembargadores tomarão posse perante o Tribunal Pleno, ou perante o seu Presidente, em local e horário por este designados, ouvido o empossado.

§ 1° Em qualquer das hipóteses a solenidade consistirá numa saudação ao empossado, e a manifestação deste, se desejar.

§ 2° O compromisso poderá ser prestado por procurador com poderes especiais.

§ 3° Do compromisso lavrará o Secretário, em Livro Especial, o termo que será assinado pelo Presidente e pelo empossado.

§ 4° A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público serão convidados a participar da solenidade.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art90