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PARTE ITÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERALCAPÍTULO I - DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE

Regimento Interno do TJRS

Art. 118

Art. 118. Quando o magistrado incapacitado não o requeira voluntariamente, de acordo com a legislação vigente, o processo de aposentadoria será iniciado de ofício, por determinação do Presidente do Tribunal ou através de representação de qualquer de seus membros efetivos.

§ 1° Quando iniciado de ofício, o processo de aposentadoria será submetido pelo Presidente, preliminarmente, à apreciação do Órgão Especial. Considerado relevante o fundamento, pela maioria absoluta dos presentes, terá ele seguimento; em caso contrário, será arquivado.

§ 2° Na fase preliminar a que alude o § 1°, o Órgão Especial poderá determinar diligências, reservadas ou não, com o fito de pesquisar a relevância do fundamento.

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TÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art118