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PARTE ITÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERALCAPÍTULO I - DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE

Regimento Interno do TJRS

Art. 121

Art. 121. Recebidos os autos, o Relator assinará o prazo de 5 (cinco) dias ao paciente, ou ao curador, quando nomeado, para a indicação de provas, inclusive assistente-técnico.

§ 1° No mesmo despacho, determinará a realização de exame médico que será feito por uma junta de 3 (três) peritos oficiais, nomeados pelo Relator.

§ 2° Decorrido o prazo previsto no “caput”, o Relator decidirá sobre as provas requeridas, podendo também determinar diligências necessárias à completa averiguação da verdade.

§ 3° Não comparecendo o paciente sem causa justificada, ou recusando submeter-se ao exame ordenado, o julgamento far-se-á com os elementos de prova coligidos.

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TÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art121