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PARTE ITÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERALCAPÍTULO I - DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE

Regimento Interno do TJRS

Art. 120

Art. 120. A resposta será examinada pelo Órgão Especial, em sessão para isso convocada dentro de 5 (cinco) dias. Se for julgada satisfatória, será o processo arquivado.

§ 1° Decidida a instauração do processo, será sorteado Relator entre os integrantes do Órgão Especial.

§ 2° Na mesma sessão, o Tribunal determinará o afastamento do paciente do exercício do cargo, até final decisão, sem prejuízo dos respectivos subsídios. Salvo no caso de insanidade mental, o processo deverá ficar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da indicação de provas.

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TÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art120