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PARTE IITÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO I - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 190

Art. 190. O Órgão Especial fixará os dias das reuniões ordinárias dos órgãos fracionários, o que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

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CAPÍTULO I - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art190