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PARTE IITÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO I - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 195

Redação atual dada pela ER 01/2024.

Histórico de alterações

2021alterado · ER 01/2021 2024alterado · ER 01/2024
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 2024 ER 01/2024alterado.
  • 2021 ER 01/2021alterado.

Art. 195. O Presidente da sessão manterá a disciplina no ambiente, devendo (Caput com redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.):

I – manter a ordem e o decoro na sessão; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)

II – advertir ou ordenar que se retirem da sala da sessão os que se comportarem de modo inconveniente; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)

III - se possível, prender quem cometer infrações penais no curso da sessão, autuando-os na forma prescrita pelo Código de Processo Penal, lavrado o auto pelo Secretário ou Assessor-Coordenador Judiciário II; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2024.)

IV – requisitar, quando necessário, força policial; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)

V – exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com educação e urbanidade, não tolerando o uso de termos ofensivos nem de intervenções impróprias e cassando a palavra a quem, advertido, reincidir; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)

VI – determinar a apuração de crimes cibernéticos. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)

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CAPÍTULO I - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art195