Art. 198. Será a seguinte a ordem de preferência no julgamento:
I – No Órgão Especial: 1° – “habeas corpus”; 2° – processos criminais; 3° – mandados de segurança; 4° – ações, processos ou recursos relativos a interesses coletivos, transindividuais e difusos; 5° – conflitos de competência ou de jurisdição; 6° – incidentes de resolução de demandas repetitivas; 7º – reclamações; 8° – outros processos.
II – Nas Turmas e nos Grupos Cíveis: 1° – mandados de segurança; 2° – ações, processos ou recursos relativos a interesses coletivos, transindividuais e difusos; 3° – ações rescisórias; 4° – incidentes de resolução de demandas repetitivas; 5° – reclamações; 6º – os demais feitos, observada a ordem cronológica de entrada no Tribunal.
III – Nas Turmas e nos Grupos Criminais: 1° – revisões; 2º – incidentes de resolução de demandas repetitivas; 3º – reclamações; 4° – os demais processos.
IV – Nas Câmaras Cíveis Separadas: 1° – “habeas corpus”; 2° – mandados de segurança; 3° – ações, processos ou recursos relativos a interesses coletivos, transindividuais e difusos; 4° – conflitos de competência; 5° – agravos; 6° – reexames necessários; 7° – apelações; 8° – reclamações; 9º – os demais processos.
V – Nas Câmaras Criminais Separadas: 1° – “habeas corpus”; 2° – recursos de “habeas corpus”; 3° – mandados de segurança e respectivos recursos; 4° – desaforamentos; 5° – conflitos de jurisdição; 6° – recursos em sentido estrito; 7° – apelações; 8° – reclamações; 9º – outros processos.
Parágrafo único. Os processos constantes de pauta, e não julgados, consideram-se incluídos na pauta da sessão seguinte, em que terão preferência.
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CAPÍTULO I - DAS SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art198