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PARTE IITÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO I - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 197

Art. 197. À hora designada para as sessões presenciais e telepresenciais, o Presidente, se houver número legal, declarará aberta a sessão, observando-se nos trabalhos a seguinte ordem: (Caput com redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.) 1° – apreciação da ata anterior; 2° – julgamento dos processos incluídos em pauta; 3° – assuntos administrativos, indicações e propostas.

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CAPÍTULO I - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art197