Redação atual dada pela ER 01/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2021 ER 01/2021alterado.
Art. 186. As sessões poderão ser realizadas na forma presencial, telepresencial (por videoconferência) e virtual. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)
§ 1º As sessões telepresenciais seguem o mesmo regramento das sessões presenciais, no que couber. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021; parágrafo único renumerado para 1º pela Emenda Regimental nº 01/2022.)
§ 2º A sessão de julgamento poderá ser inteiramente gravada em imagem e em áudio, em meio digital, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores ao seu conteúdo, na forma da legislação de regência, quando houver condições técnicas, a serem os procedimentos regulamentados em Ato da Presidência. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental nº 01/2022.)
§ 3º Quando disponibilizada a gravação da sessão de julgamento, em áudio ou em áudio e imagem, as notas taquigráficas serão dispensadas. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental nº 01/2022.)
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CAPÍTULO I - DAS SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art186