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PARTE IITÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO III - DO RELATOR

Regimento Interno do TJRS

Art. 208

Art. 208. Ao Relator do acórdão compete:

I – determinar a remessa dos autos à distribuição, quando forem opostos e recebidos embargos infringentes e de nulidade;

II – relatar os recursos regimentais interpostos dos seus despachos;

III – relatar, independentemente de nova distribuição, os embargos de declaração opostos aos acórdãos que lavrar.

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TÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art208