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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO XI - DOS PROCESSOS CRIMINAIS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DAS AÇÕES PENAISSEÇÃO I - DA INSTRUÇÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 345

Art. 345. As partes poderão desistir do depoimento de qualquer das testemunhas arroladas se considerarem suficientes as provas que hajam sido produzidas. Manifestada a desistência, será ouvida a parte contrária e haja ou não concordância, o Relator decidirá da conveniência de ouvir ou dispensar a testemunha.

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CAPÍTULO II - DAS AÇÕES PENAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art345