Art. 341. As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 20 (vinte) dias, quando o réu estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.
Parágrafo único. Estes prazos começarão a correr depois de findo o prazo da defesa prévia ou se tiver desistência, da data do interrogatório ou do dia em que este deveria ter sido realizado.
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CAPÍTULO II - DAS AÇÕES PENAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art341