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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO XI - DOS PROCESSOS CRIMINAIS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DAS AÇÕES PENAISSEÇÃO I - DA INSTRUÇÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 336

Art. 336. O prazo para a defesa prévia será de 5 (cinco) dias, contando do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.

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CAPÍTULO II - DAS AÇÕES PENAIS

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