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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO XI - DOS PROCESSOS CRIMINAIS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DAS AÇÕES PENAISSEÇÃO I - DA INSTRUÇÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 338

Art. 338. Concluída a inquirição das testemunhas, serão intimadas a acusação e a defesa para requerimento de diligências, no prazo de 5 (cinco) dias.

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CAPÍTULO II - DAS AÇÕES PENAIS

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