Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRS
  4. Art. 352

PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO XI - DOS PROCESSOS CRIMINAIS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DAS AÇÕES PENAISSEÇÃO II - DO JULGAMENTO

Regimento Interno do TJRS

Art. 352

Art. 352. Feito o relatório, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, o prazo de 1 (uma) hora para sustentação oral, assegurado ao assistente 1/4 do tempo da acusação.

Parágrafo único. Nas ações penais privadas, será facultada a intervenção oral do Ministério Público, depois das partes.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DAS AÇÕES PENAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art352