Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRS
  4. Art. 81

PARTE ITÍTULO III - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 81

Art. 81. Considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes.

§ 1° Se nenhum dos Desembargadores obtiver essa maioria, proceder-se-á segundo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o que for mais antigo no Tribunal.

§ 2° A eleição ocorrerá preferencialmente com o uso de urnas eletrônicas; no caso de impossibilidade, será adotada a cédula única, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos Desembargadores.

§ 3º Será admitida a votação nas formas presencial e/ou virtual, esta mediante sistema eletrônico próprio, a ser regulamentada por ato da Presidência. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental nº 03/2021.)

§ 4º À votação, em qualquer das suas hipóteses, será assegurado o sigilo do voto. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental nº 03/2021.)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DAS ELEIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art81