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PARTE ITÍTULO III - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 88

Art. 88. Quando a vaga no Tribunal deva ser preenchida por advogado ou membro do Ministério Público, a eleição será precedida de lista sêxtupla, encaminhada pelos órgãos de representação da respectiva classe.

§ 1° Ocorrida a vaga, o Órgão Especial, na primeira sessão subsequente, deliberará sobre seu preenchimento e solicitará à respectiva classe o encaminhamento da lista sêxtupla.

§ 2º Recebida a lista sêxtupla, o Presidente do Tribunal solicitará informações a todos os magistrados do Estado, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Cópias das informações recebidas serão enviadas aos componentes do Órgão Especial, até o início da sessão. Findo o prazo de 10 (dez) dias, será convocado o Órgão Especial, onde se facultará a cada um dos integrantes da lista, na sessão, entregar os respectivos currículos aos membros do colegiado e apresentar-se aos Desembargadores, fazendo uso da palavra por 10 (dez) minutos.

§ 3° Concluída a apresentação prevista no parágrafo anterior, o Órgão Especial, na mesma sessão, por voto da maioria absoluta de seus membros e em votação secreta, formará lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado.

§ 4° Não sendo possível formar-se a lista em até três escrutínios, suspender-se-á a votação, que prosseguirá na sessão subsequente do Órgão Especial. Em caso de empate, renovar-se-á a votação entre os candidatos com a mesma quantidade de votos e se ainda persistir o empate, figurará na lista o candidato com maior idade.

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TÍTULO III - DAS ELEIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art88