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PARTE ITÍTULO III - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 80

Redação atual dada pela ER 03/2021.

Histórico de alterações

2021alterado · ER 03/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2021 ER 03/2021alterado.

Art. 80. A sessão de eleição do Presidente, dos Vice-Presidentes, do Corregedor-Geral da Justiça e de metade dos membros do Órgão Especial será convocada para iniciar no período entre a última segunda-feira de novembro e a primeira segunda-feira de dezembro, e poderá se estender por mais de um dia. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 03/2021.)

§ 1° É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.

§ 2° Em caso de recusa aceita ou inelegibilidade, serão chamados os Desembargadores mais antigos, em ordem decrescente.

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TÍTULO III - DAS ELEIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art80