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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO XIV - DO CENTRO DE ESTUDOS

Regimento Interno do TJRS

Art. 79

Art. 79. O Centro de Estudos tem por objetivo o aprimoramento e a difusão cultural de todos os Desembargadores do Tribunal, quanto a temas pertinentes às finalidades e competências da Corte.

§ 1º O Centro de Estudos será dirigido por um Órgão Executivo composto por 1 (um) Coordenador e 4 (quatro) Coordenadores Adjuntos, eleitos pelo Órgão Especial, das áreas de Direito Público, Privado, Família e Criminal.

§ 2º Mediante Resolução do Órgão Especial serão regradas a organização, direção e funcionamento do Centro de Estudos.

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art79