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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO XIII - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJRS

Art. 75

Art. 75. O Diretor-Geral chefiará a Secretaria do Tribunal e as demais Secretarias ficarão sob a chefia do respectivo Secretário ou Assessor-Coordenador Judiciário II.

Parágrafo único. O Diretor-Geral, os Secretários da Presidência, das Vice-Presidências, do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral da Justiça, das Comissões e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e os Assessores-Coordenadores Judiciário II dos órgãos jurisdicionais do Tribunal deverão ser bacharéis em Direito. (Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2024.)

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art75