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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO XIII - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJRS

Art. 74

Redação atual dada pela ER 01/2024.

Histórico de alterações

2024alterado · ER 01/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2024 ER 01/2024alterado.

Art. 74. Integram os Serviços Auxiliares as Secretarias do Tribunal, da Presidência, das Vice-Presidências, do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral da Justiça, das Comissões, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos órgãos jurisdicionais, cujos regulamentos, aprovados pelo Órgão Especial, se considerarão parte integrante deste Regimento. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2024.)

Parágrafo único. Os regulamentos disporão sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos Serviços Auxiliares.

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art74