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PARTE ITÍTULO III - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 85

1 decisão monocrática do TJRS cita este artigo, a mais recente julgada em 02/07/2025.

Art. 85. Os membros eletivos do Conselho da Magistratura e seus respectivos suplentes serão escolhidos, em escrutínio secreto, na primeira sessão do Órgão Especial após a ocorrência de vaga.

§ 1° À eleição prevista neste artigo concorrerão Desembargadores não integrantes do Órgão Especial.

§ 2° O mandato dos membros do Conselho é obrigatório e sua duração é de 2 (dois) anos, salvo se vier a integrar como membro efetivo o Órgão Especial, quando será substituído pelo suplente.

§ 3° É vedada a reeleição.

§ 4° Com os titulares, referidos na alínea "d" do artigo 62, serão eleitos dois suplentes, que os substituirão em caso de vaga, falta ou impedimento.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art85