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PARTE IITÍTULO IV - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO I-A - DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS, PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA E TOTALMENTE VIRTUAISSEÇÃO II - DAS SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA

Regimento Interno do TJSC

Art. 142-E

2 acórdãos do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2025.

Art. 142-E. As sessões presenciais por videoconferência serão realizadas nos mesmos moldes das sessões presenciais físicas, admitindo-se a apresentação de processos em mesa e a realização de sustentação oral por videoconferência, e aplicando-se, no que não conflitar com o procedimento, as disposições do Título V da Parte II deste Regimento. (Acrescentado pelo art. 2° da Emenda Regimental TJ n. 5, de 15 de julho de 2020)

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CAPÍTULO I-A - DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS, PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA E TOTALMENTE VIRTUAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art142-E