Art. 374. Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente:
I – o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, aprovado em 1º de julho de 1982 e publicado no Diário da Justiça n. 6.091, de 26 de julho de 1982;
II – o Ato Regimental TJ n. 1, de 14 de outubro de 1982;
III – o Ato Regimental TJ n. 2, de 10 de agosto de 1983;
IV – o Ato Regimental TJ n. 3, de 16 de agosto de 1984;
V – o Ato Regimental TJ n. 4, de 4 de setembro de 1985;
VI – o Ato Regimental TJ n. 1, de 15 de fevereiro de 1989;
VII – o Ato Regimental TJ n. 2, de 22 de novembro de 1989;
VIII – o Ato Regimental TJ n. 3, de 21 de março de 1990;
IX – o Ato Regimental TJ n. 4, de 15 de agosto de 1990;
X – o Ato Regimental TJ n. 6, de 5 de setembro de 1990;
XI – o Ato Regimental TJ n. 7, de 7 de novembro de 1990;
XII – o Ato Regimental TJ n. 9, de 19 de dezembro de 1990;
XIII – o Ato Regimental TJ n. 10, de 19 de dezembro de 1990;
XIV – o Ato Regimental TJ n. 11, de 19 de dezembro de 1990;
XV – o Ato Regimental TJ n. 13, de 18 de março de 1992;
XVI – o Ato Regimental TJ n. 14, de 20 de maio de 1992;
XVII – o Ato Regimental TJ n. 15, de 3 de junho de 1992;
XVIII – o Ato Regimental TJ n. 16, de 10 de junho de 1992;
XIX – o Ato Regimental TJ n. 17, de 5 de agosto de 1992;
XX – o Ato Regimental TJ n. 18, de 5 de agosto de 1992;
XXI – o Ato Regimental TJ n. 19, de 24 de agosto de 1992;
XXII – o Ato Regimental TJ n. 20, de 21 de outubro de 1992;
XXIII – o Ato Regimental TJ n. 21, de 22 de dezembro de 1992;
XXIV – o Ato Regimental TJ n. 22, de 22 de abril de 1993;
XXV – o Ato Regimental TJ n. 23, de 28 de maio de 1993;
XXVI – o Ato Regimental TJ n. 24, de 20 de setembro de 1994;
XXVII – o Ato Regimental TJ n. 25, de 13 de março de 1995;
XXVIII – o Ato Regimental TJ n. 26, de 20 de abril de 1995;
XXIX – o Ato Regimental TJ n. 28, de 2 de agosto de 1995;
XXX – o Ato Regimental TJ n. 29, de 16 de agosto de 1995;
XXXI – o Ato Regimental TJ n. 30, de 16 de agosto de 1995;
XXXII – o Ato Regimental TJ n. 31, de 21 de março de 1996;
XXXIII – o Ato Regimental TJ n. 32, de 1º de julho de 1996;
XXXIV – o Ato Regimental TJ n. 33, de 29 de janeiro de 1997;
XXXV – o Ato Regimental TJ n. 34, de 14 de maio de 1997;
XXXVI – o Ato Regimental TJ n. 35, de 3 de junho de 1998;
XXXVII – o Ato Regimental TJ n. 36, de 22 de junho de 1998;
XXXVIII – o Ato Regimental TJ n. 37, de 5 de agosto de 1998;
XXXIX – o Ato Regimental TJ n. 38, de 20 de outubro de 1999;
XL – o Ato Regimental TJ n. 40, de 15 de março de 2000;
XLI – o Ato Regimental TJ n. 41, de 9 de agosto de 2000;
XLII – o Ato Regimental TJ n. 42, de 6 de novembro de 2000;
XLIII – o Ato Regimental TJ n. 44, de 7 de fevereiro de 2001;
XLIV – o Ato Regimental TJ n. 45, de 4 de abril de 2001;
XLV – o Ato Regimental TJ n. 46, de 17 de outubro de 2001;
XLVI – o Ato Regimental TJ n. 47, de 21 de dezembro de 2001;
XLVII – o Ato Regimental TJ n. 48, de 21 de dezembro de 2001;
XLVIII – o Ato Regimental TJ n. 52, de 20 de março de 2002;
XLIX – o Ato Regimental TJ n. 54, de 18 de setembro de 2002;
L – o Ato Regimental TJ n. 57, de 4 de dezembro de 2002;
LI – o Ato Regimental TJ n. 58, de 10 de fevereiro de 2003;
LII – o Ato Regimental TJ n. 59, de 18 de junho de 2003;
LIII – o Ato Regimental TJ n. 60, de 17 de setembro de 2003;
LIV – o Ato Regimental TJ n. 61, de 17 de setembro de 2003;
LV – o Ato Regimental TJ n. 62, de 17 de dezembro de 2003;
LVI – o Ato Regimental TJ n. 64, de 16 de junho de 2004;
LVII – o Ato Regimental TJ n. 65, de 17 de junho de 2004;
LVIII – o Ato Regimental TJ n. 66, de 16 de março de 2005;
LIX – o Ato Regimental TJ n. 68, de 18 de maio de 2005;
LX – o Ato Regimental TJ n. 69, de 18 de maio de 2005;
LXI – o Ato Regimental TJ n. 70, de 1 de junho de 2005;
LXII – o Ato Regimental TJ n. 71, de 1º de junho de 2005;
LXIII – o Ato Regimental TJ n. 72, de 7 de dezembro de 2005;
LXIV – o Ato Regimental TJ n. 75, de 16 de agosto de 2006;
LXV – o Ato Regimental TJ n. 78, de 12 de dezembro de 2006;
LXVI – o Ato Regimental TJ n. 80, de 1º de agosto de 2007;
LXVII – o Ato Regimental TJ n. 82, de 3 de setembro de 2007;
LXVIII – o Ato Regimental TJ n. 84, de 17 de setembro de 2007;
LXIX – o Ato Regimental TJ n. 85, de 1º de outubro de 2007;
LXX – o Ato Regimental TJ n. 86, de 25 de janeiro de 2008;
LXXI – o Ato Regimental TJ n. 88, de 14 de abril de 2008;
LXXII – o Ato Regimental TJ n. 89, de 27 de junho de 2008;
LXXIII – o Ato Regimental TJ n. 90, de 16 de julho de 2008;
LXXIV – o Ato Regimental TJ n. 91, de 13 de novembro de 2008;
LXXV – o Ato Regimental TJ n. 93, de 3 de dezembro de 2008;
LXXVI – o Ato Regimental TJ n. 94, de 17 de dezembro de 2008;
LXXVII – o Ato Regimental TJ n. 95, de 4 de março de 2009;
LXXVIII – o Ato Regimental TJ n. 96, de 18 de março de 2009;
LXXIX – o Ato Regimental TJ n. 97, de 1º de abril de 2009;
LXXX – o Ato Regimental TJ n. 98, de 6 de maio de 2009;
LXXXI – o Ato Regimental TJ n. 99, de 20 de maio de 2009;
LXXXII – o Ato Regimental TJ n. 100, de 1º de julho de 2009;
LXXXIII – o Ato Regimental TJ n. 102, de 21 de janeiro de 2010;
LXXXIV – o Ato Regimental TJ n. 103, de 22 de janeiro de 2010;
LXXXV – o Ato Regimental TJ n. 104, de 4 de fevereiro de 2010;
LXXXVI – o Ato Regimental TJ n. 105, de 5 de maio de 2010;
LXXXVII – o Ato Regimental TJ n. 106, de 5 de maio de 2010; LXXXVIII – o Ato Regimental TJ n. 107, de 15 de setembro de 2010;
LXXXIX – o Ato Regimental TJ n. 108, de 20 de outubro de 2010;
XC – o Ato Regimental TJ n. 109, de 20 de outubro de 2010;
XCI – o Ato Regimental TJ n. 110, 3 de dezembro de 2010;
XCII – o Ato Regimental TJ n. 111, de 16 de fevereiro de 2011;
XCIII – o Ato Regimental TJ n. 113, de 16 de março de 2011;
XCIV – o Ato Regimental TJ n. 114, de 6 de abril de 2011;
XCV – o Ato Regimental TJ n. 115, de 20 de abril de 2011;
XCVI – o Ato Regimental TJ n. 116, de 20 de abril de 2011;
XCVII – o Ato Regimental TJ n. 117, de 4 de maio de 2011;
XCVIII – o Ato Regimental TJ n. 118, de 9 de setembro de 2011;
XCIX – o Ato Regimental TJ n. 123, de 20 de fevereiro de 2013;
C – o Ato Regimental TJ n. 124, de 4 de setembro de 2013;
CI – o Ato Regimental TJ n. 125, de 18 de setembro de 2013;
CII – o Ato Regimental TJ n. 126, de 16 de outubro de 2013;
CIII – o Ato Regimental TJ n. 129, de 15 de outubro de 2014;
CIV – o Ato Regimental TJ n. 131, de 5 de agosto de 2015;
CV – o Ato Regimental TJ n. 132, de 2 de setembro de 2015;
CVI – o Ato Regimental TJ n. 133, de 21 de outubro de 2015;
CVII – o Ato Regimental TJ n. 135, de 3 de fevereiro de 2016;
CVIII – o Ato Regimental TJ n. 136, de 15 de março de 2016;
CIX – o Ato Regimental TJ n. 139, de 20 de abril de 2016;
CX – o Ato Regimental TJ n. 140, de 6 de julho de 2016;
CXI – o Ato Regimental TJ n.142, de 3 de agosto de 2016;
CXII – o Ato Regimental TJ n. 143, de 5 de outubro de 2016;
CXIII – o Ato Regimental TJ n. 144, de 19 de outubro de 2016;
CXIV – o Ato Regimental TJ n. 145, de 4 de novembro de 2016;
CXV – o Ato Regimental TJ n. 146, de 4 de novembro de 2016;
CXVI – o Ato Regimental TJ n. 147, de 17 de fevereiro de 2017;
CXVII – o Ato Regimental TJ n. 148, de 17 de fevereiro de 2017;
CXVIII – o Ato Regimental TJ n. 149, de 15 de março de 2017;
CXIX – o Ato Regimental TJ n. 150, de 5 de abril de 2017;
CXX – o Ato Regimental TJ n. 151, de 19 de abril de 2017;
CXXI – o Ato Regimental TJ n. 152, de 19 de julho de 2017;
CXXII – o Ato Regimental TJ n. 153, de 19 de julho de 2017;
CXXIII – o Ato Regimental TJ n. 154, de 6 de setembro de 2017;
CXXIV – o Ato Regimental TJ n. 155, de 4 de outubro de 2017;
CXXV – o Ato Regimental TJ n. 156, de 1º de novembro de 2017;
CXXVI – o Ato Regimental TJ n. 157, de 20 de novembro de 2017;
CXXVII – o Ato Regimental TJ n. 158, de 21 de fevereiro de 2018;
CXXVIII – o Ato Regimental TJ n. 159, de 7 de março de 2018;
CXXIX – o Ato Regimental TJ n. 160, de 21 de março de 2018;
CXXX – o Ato Regimental TJ n. 161, de 21 de março de 2018;
CXXXI – o Ato Regimental TJ n. 162, de 14 de maio de 2018;
CXXXII – o Ato Regimental TJ n. 163, de 10 de agosto de 2018;
CXXXIII – o Ato Regimental TJ n. 164, de 10 de agosto de 2018;
CXXXIV – o Ato Regimental TJ n. 165, de 17 de outubro de 2018;
CXXXV – o Ato Regimental TJ n. 166, de 17 de outubro de 2018;
CXXXVI – o Ato Regimental TJ n. 167, de 7 de novembro de 2018; e CXXXVII – o Ato Regimental TJ n. 168, de 21 de novembro de 2018.
Parágrafo único. O Ato Regimental TJ n. 165, de 17 de outubro de 2018 permanecerá em vigor até a data em que for aprovada a redação final deste regimento.
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TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art374