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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO I - Da Composição e Organização

Regimento Interno do TRF2

Art. 10

1 decisão monocrática do TRF2 cita este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.

Art. 10. Há, no Tribunal, uma Coordenadoria dos Juizados Especiais, cujo Coordenador e suplente são eleitos pelo Plenário, dentre seus membros ativos, com eleição e posse na mesma oportunidade que a Administração do Tribunal.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art10