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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO I - Da Composição e Organização

Regimento Interno do TRF2

Art. 8

17 decisões monocráticas do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Art. 8º. A Diretoria da Escola da Magistratura Regional Federal - EMARF é constituída de Diretor-Geral, Diretor de Cursos e Pesquisas, Diretor de Intercâmbio e Difusão, Diretor de Publicações e Diretor de Estágios, com mandatos de 2 (dois) anos, com eleição e posse na mesma oportunidade que a Administração do Tribunal, vedada a recondução para Diretor-Geral.

(Redação dada pela Emenda Regimental nº 22, de 06/11/2009)

§ 1º. Somente membros efetivos do Tribunal poderão ser eleitos para as funções de Diretor-Geral. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 22, de 06/11/2009)

§ 2º. A Escola da Magistratura Regional Federal - EMARF terá Regimento Interno próprio, aprovado pelo Plenário do Tribunal, que disciplinará sua estrutura e organização, suas atividades e atribuições, entre outras questões. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 22, de 6 de novembro de 2009)

§ 3º. Para efeito da eleição da Diretoria da EMARF deve concorrer chapa designando, desde logo, Diretor-Geral, Diretor de Pesquisa, Diretor de Estágio, Diretor da Revista e Diretor de Relações Públicas;

§ 4º. Na programação de seus cursos, a Escola da Magistratura Regional Federal poderá, além daqueles destinados aos Magistrados, organizar outros, de interesse público, abertos à comunidade. (Numeração alterada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014)

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art8