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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO I - Da Composição e Organização

Regimento Interno do TRF2

Art. 3

3 decisões monocráticas do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.

Art. 3º. O Tribunal elegerá, por seu Plenário, dentre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor, recaindo a escolha, preferencialmente, nos Desembargadores Federais mais antigos.

§ 1º. O mesmo Desembargador não pode exercer cargo na administração por mais de 4 (quatro) anos, consecutivos ou não.

§ 2º. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Regional, ao deixarem seus cargos, retornam à Turma, observando-se o seguinte: (Redação do parágrafo e incisos dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014)

I – o Presidente e o Corregedor-Regional integrarão, respectivamente, a Turma do Presidente e a do Corregedor- -Regional eleitos;

II – se o novo Presidente for o Vice-Presidente ou o Corregedor-Regional, o Presidente que deixar o cargo passará a integrar a Turma de que provém o Vice-Presidente ou o Corregedor-Regional eleito;

III – o Vice-Presidente, ao deixar o cargo, se não for ocupar o cargo de Presidente do Tribunal, integrará a Turma de que provém o novo Vice-Presidente.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art3