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PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO I - Disposições GeraisCAPÍTULO III - Dos Atos e FormalidadesSeção VI - Dos Dados Estatísticos

Regimento Interno do TRF2

Art. 111

Art. 111. Serão divulgados pelo sítio do Tribunal na rede mundial de computadores os dados estatísticos sobre os trabalhos do Tribunal, entre os quais o número de votos que cada um de seus membros, nominalmente indicados, proferiu como Relator e Revisor; o número de feitos que lhe foram distribuídos no mesmo período; o número de processos que recebeu em conseqüência de pedido de vista ou como Revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho e lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas das respectivas conclusões.

(Redação dada pela Emenda Regimental nº 51, de 05/09/2024)

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CAPÍTULO III - Dos Atos e Formalidades

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art111