3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF2 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2026.
Art. 149-B. (Revogado pela Emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024)
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TRF2 citam este artigo
5017779-50.2021.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Paulo Leite · 08/08/2023 5119463-41.2021.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Ricardo Perlingeiro · 03/05/2023 0016590-29.2013.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Ricardo Perlingeiro · 22/06/2021decisões monocráticas do STJ e do TRF2 citam este artigo
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TÍTULO IV - Das Sessões e das Audiências
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art149-B