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PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO I - Disposições GeraisCAPÍTULO I - Do Registro e Classificação dos Feitos

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Art. 74. Nos recursos, as partes serão identificadas pela posição que ocupam na relação processual recursal, inclusive nos embargos.

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TÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art74