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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO I - Da Organização do Tribunal

Regimento Interno do TRF3

Art. 3

1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2006.

Art. 3º - O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional são eleitos pelo Plenário.

§ 1º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional não integram Turma.

§ 2º - O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional, ao deixarem os cargos, retornam à Turma, observando o seguinte:

a) O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional integram respectivamente as Turmas de que saem os novos Presidente, Vice- Presidente e Corregedor Regional;

b) se o Vice-Presidente vier a ocupar a Presidência, o antigo Presidente passa a integrar a Turma de que sai o novo Vice-Presidente, salvo hipótese da letra abaixo;

c) se o Corregedor Regional vier a ocupar a Presidência ou a Vice- Presidência, o Desembargador Federal substituído passa a integrar a Turma de que sai o novo Corregedor Regional.

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