1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2006.
Art. 3º - O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional são eleitos pelo Plenário.
§ 1º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional não integram Turma.
§ 2º - O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional, ao deixarem os cargos, retornam à Turma, observando o seguinte:
a) O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional integram respectivamente as Turmas de que saem os novos Presidente, Vice- Presidente e Corregedor Regional;
b) se o Vice-Presidente vier a ocupar a Presidência, o antigo Presidente passa a integrar a Turma de que sai o novo Vice-Presidente, salvo hipótese da letra abaixo;
c) se o Corregedor Regional vier a ocupar a Presidência ou a Vice- Presidência, o Desembargador Federal substituído passa a integrar a Turma de que sai o novo Corregedor Regional.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF3 cita este artigo
0011788-79.2006.4.03.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIATRF3, Rel. Desembargadora Federal Suzana Camargo · 09/03/2006Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art3