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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO V - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIACAPÍTULO VI - DO CONTROLE DE PRODUTIVIDADE

Regimento Interno do TRT2

Art. 44

Art. 44. O Presidente do Tribunal fará publicar no veículo oficial de comunicação, mensalmente, dados estatísticos relativos ao desempenho individual dos Desembargadores do Trabalho e dos Juízes Titulares de Varas convocados, a saber: (Redação dada pela Emenda Regimental n. 58, publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 5 de junho de 2025)

I - o número de votos que cada um proferiu como Relator; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 54, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 27 de fevereiro de 2025)

II - o número de processos distribuídos para relatoria;

III - (Revogado pela Emenda Regimental n. 54, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 27 de fevereiro de 2025)

IV - o número de processos com pedido de vista;

V - a relação dos processos conclusos, com as datas das respectivas conclusões;

VI - a quantidade de processos com prazo vencido, como Relator. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 54, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 27 de fevereiro de 2025)

§ 1º Cabe ao Presidente do Tribunal zelar pela regularidade e exatidão das publicações.

§ 2º Não se contará prazo ao Relator no curso de férias e de licenças. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 54, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 27 de fevereiro de 2025)

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TÍTULO V - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art44